A comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 6150/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que torna obrigatória a identificação e o mapeamento sistêmico do risco de desastres de qualquer natureza ou intensidade na elaboração do plano diretor municipal e do plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana.
Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil já repassa aos municípios a tarefa de identificar e mapear áreas onde haja risco de desastres, mas não exige que essas informações constem do plano diretor da cidade.
O relator na comissão, o também pedetista Gustavo Fruet (PR), foi favorável à proposta e apresentou um texto substitutivo.
“Estamos certos de que a incorporação do risco ao planejamento e ao desenvolvimento urbano é item indispensável à construção de cidades verdadeiramente capazes de manter sua continuidade e estabilidade, mesmo diante de choques e eventos extremos, ao mesmo tempo em que se transforma e se adapta de forma sustentável”, justificou.
Ascom Lid./PDT
