A Câmara instalou, nesta quarta-feira (23), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição -PEC 390/14-, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e da educação. A PEC de foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro de 2015.
Em conjunto com a proposta de André tramita a PEC 27/22 do também deputado pedetista cearense Mauro Benevides Filho, para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Para o deputado, com a criação da comissão especial, foi dado um grande passo para garantir a celeridade da aprovação da fonte de Custeio do Piso da Enfermagem proposto por Mauro Benevides Filho.
“A instalação da comissão foi uma grande vitória. Estamos juntos para aprovarmos as PECs 390 e 27 e garantir piso dos profissionais da enfermagem”.
Segundo Mauro Filho, a fonte de recursos que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País não compromete as receitas tributárias dos entes federativos. “Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou. Ele afirmou ainda que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.
Ascom Lid./PDT
