A semana no Plenário da Câmara dos Deputados foi marcada pela sessão solene, na segunda (7), para a entrega do título de Cidadão Honorário do Brasil ao piloto de Fórmula 1, Lewis Hamilton, proposto pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).
“Lewis Hamilton é alguém que representa o que mais a humanidade necessita: a união dos povos através do esporte, da defesa do meio ambiente, da igualdade racial, salienta o deputado.
Aprovações
Ainda na semana, os deputados aprovaram em Plenário a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que assegura equilíbrio na relação entre o cidadão, a Receita Federal e os órgãos de Fazenda dos estados e municípios. Entre as determinações do texto votado, está o desconto de até 60% nas multas para o contribuinte que pagar a dívida dentro do prazo.
A Câmara aprovou também duas medidas provisórias editadas para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19. A primeira abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil e outros benefícios até o fim do ano, e a segunda prorroga por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura.
Foi votada, ainda, outra medida provisória, que permite que bancos e instituições financeiras descontem do pagamento de impostos as perdas com empréstimos não pagos, se o atraso for superior a 90 dias, e também as dívidas de empresas em processo de falência ou de recuperação judicial.
Estas matérias fazem parte de um conjunto de 15 proposições aprovadas pelos parlamentares ao longo da semana, como o projeto que transforma os casos de pedofilia em crime hediondo, impedindo também a saída temporária, concedida para presos com bom comportamento, para os condenados por crimes sexuais graves.
