Aprovado na Comissão do Direito da Mulher, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3731/21, do pedetista mineiro Mário Heringer, que obriga o agressor de mulher usar a tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência. A proposta tramita em conjunto com o PL 3974/20, com objetivo similar.
O texto assinala que a o dispositivo eletrônico servirá com alerta, em tempo real, tanto à autoridade policial assim como à pessoa ofendida, sobre o descumprimento das medidas de proteção. Ainda segundo o projeto, o poder público deverá garantir à ofendida o dispositivo que permita o imediato acionamento da autoridade policial em caso de ameaça.
Segundo Mário Heringer, o PL a lei ao incluir entre as medidas protetivas o uso da tornozeleira eletrônica, “que emita informação de localização tanto à autoridade policial quanto à ofendida, para que ela possa se sentir segura – sabendo que seu agressor está distante de si (…)”.
Ascom Lid./PDT
