Está prevista para esta quarta-feira (22) a votação na Câmara do Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma ou concessão da pensão. Esse benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2022.
O projeto também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.
O projeto foi retirado de pauta pelo relator na terça-feira, 21, para melhoria do texto.
Ascom Lid./PDT
