A Comissão de Cultura aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 489/19, do deputado Chico D’Angelo, do PDT fluminense, para assegurar o exercício dos direitos linguísticos dos brasileiros, especialmente das comunidades que utilizam línguas minoritárias como língua materna.
O texto define como línguas minoritárias aquelas faladas originalmente em um determinado espaço geográfico. No caso do Brasil, as línguas indígenas (autóctones); as línguas trazidas de uma região para outra, como as dos imigrantes (alóctones) e do próprio português. Já a língua materna, a primeira língua que o indivíduo aprende.
Para Chico D’Angelo, A diversidade linguística está ameaçada, não apenas no Brasil, mas em todo o Mundo. “Com base na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos ou Declaração de Barcelona, da qual o Brasil é signatário, e com as demandas das comunidades falantes de línguas minoritárias do nosso País que oferecemos a esta Casa o presente projeto de lei”, justificou.
Apensado a outra proposta (PL 304/2015) o projeto vai para análise da Comissão de Direitos Humanos
Ascom Lid./PDT
