O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) apresentou, nesta terça-feira (23), três emendas à Medida Provisória (MP) 984/2020, que altera a negociação entre os clubes de futebol e as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas.
De acordo com a MP, a partir de agora, os clubes mandantes terão o direito de negociar pela transmissão do jogo. Antes, seguindo a Lei Pelé, uma emissora de TV só poderia transmitir uma partida de futebol se tivesse acordo com as duas equipes.
Para corrigir futuros prejuízos às entidades desportivas com menor capacidade financeira, uma das emendas do deputado Jesus Sérgio propõe que a equipe visitante receba pelo menos 30% do valor pago pela emissora de TV à equipe que tiver o mando de campo.
Outra emenda do parlamentar visa restabelecer a atribuição dos sindicatos de receber e repassar aos atletas participantes da partida, os 5% de lucro a que os jogadores têm direito. A medida provisória tira essa atribuição dos sindicatos.
Já a terceira emenda do deputado Jesus Sérgio tem como objetivo manter o tempo mínimo do contrato de trabalho de 90 dias, e não reduzir para apenas 30 dias, como prevê a MP 984, uma vez que isso acentua a precarização das condições de trabalho dos atletas profissionais, que já são submetidos a grande instabilidade empregatícia por força das características da própria profissão.
“As nossas emendas têm como finalidade fortalecer as entidades desportivas que participam de competições, sobretudo aquelas que se encontram fora do grupo de elite, como é o caso do futebol acreano, e que tem pouco poder de negociação. Além disso, temos o objetivo de tornar igualitário os direitos e deveres de todos que compõem a cadeia produtiva do futebol brasileiro”, afirmou Jesus Sérgio.
Emenda (1); Emenda (2); Emenda (3)
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
