Universalização do acesso à Internet para estudantes e professores. É o que prevê o Projeto de Lei 3477/20 apresentado pelo deputado do PDT cearense Idilvan Alencar, com coautoria de parlamentares de outros partidos. Tábata Amaral, PDT-SP, também assina a proposta.
Pelo texto, prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados e também oferecer gratuitamente o acesso à internet aos alunos de escolas públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota.
Assim, o projeto, ao virar lei, vai garantir pacote de dados gratuito aos estudantes do ensino público fundamental, com contrapartidas das operadoras de telefonia celular a exemplo dos saldos de leilões de frequência e dos investimentos assumidos, ou, complementarmente, por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, regulado pela Lei 9.998, de 2000.
Para Idilvan, devido à pandemia, o retorno às aulas presenciais é incerto. “Estamos em busca, inclusive, de construir uma estratégia nacional para esse retorno. Contudo, até termos o diagnóstico, a educação não pode parar”, escreveu o deputado em uma rede social.
Ascom Lid./PDT
