Parte arrecada pelas loterias esportivas poderá ser destinada, até o final de 2021, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com o texto proposto (PL 3199/20) pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o aporte de recursos será feito uma vez a cada 15 concursos.
A proposta altera a Lei 13.756/18, que redistribuiu os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Ao alterar a lei, o projeto modifica a destinação da arrecadação tanto de loterias esportivas mais antigas, como a Timemania e a Loteca, diretamente ligadas a clubes de futebol, como a nova modalidade de loteria esportiva de quota fixa, que são as apostas pela internet em resultados de eventos esportivos.
Pompeo de Mattos afirma que a renda obtida será revertida integralmente para o enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid-19. “O esforço da sociedade brasileira para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19 exigem a alocação de recursos das mais diferentes fontes de receita”, argumenta.
Atualmente, a legislação já prevê a destinação da renda líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos para as seguintes entidades da sociedade civil: Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); Cruz Vermelha Brasileira; e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
