Com o crescente fechamento de empresas, temporário ou em definitivo, em decorrência do coronavírus, muitos trabalhadores foram afastados de suas funções. Para enfrentar essa crise, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1736/2020, que garante o seguro-desemprego a partir do primeiro dia após o desligamento do trabalhador, em razão do período de emergência de saúde pública.
Atualmente, pela Lei 7.998, de 1990, que institui o seguro-desemprego, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu salário pelo menos doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; nove meses nos últimos doze meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Para de Leônidas Cristino a proposta preserva a renda e reduz o impacto social decorrente da demissão em massa ocasionada pelo fechamento de empresas durante a pandemia de Coronavírus.
Ascom Lid./PDT
