A Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes e dezenas de temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. No entanto, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO) apresentou um Projeto de Resolução (PRC – 46/19), para alterar o Regimento Interno da Câmara e criar a Comissão Permanente da Saúde.
Além disso, o projeto dá novo nome a Comissão de Seguridade Social e Família, que se denominará Comissão de Previdência e Assistência Social e Família, com atribuições voltadas exclusivamente aos assuntos relativos à área da previdência e assistência social em geral.
Silvia Cristina argumenta, que estudo sobre a agenda tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família em 31/01/17 observou que entre 1.613 projetos de lei ordinária (PL) em apreciação pela comissão, 66,2% eram relacionados à saúde, sendo que 60,9% destes compartilhavam temas com 32 outras áreas.
A parlamentar lembra ainda, que a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em 1823, criou a Comissão de Saúde Pública, mais tarde denominada Comissão da Saúde. Em 1989, a Comissão de Saúde foi substituída pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e, em seguida, pela “Comissão de Seguridade Social e Família”.
Silvia Cristina justifica que “a criação de uma comissão permanente dedicada à saúde promoverá uma maior celeridade na apreciação das políticas públicas relacionadas à área”. Assim, a deputada espera contar com a parceria dos colegas parlamentares para a criação desse novo colegiado.
Ascom Lid./PDT
