O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A matéria perde a vigência na quinta-feira (28) e deve ser votada ainda pelo Senado.
O projeto de lei de conversão aprovado reincorpora ao programa, por mais dois anos, os médicos cubanos que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até 1º de agosto, data de publicação da MP, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Os deputados também aprovaram, na mesma sessão, o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que regulamenta o exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos (Revalida), que atesta, por meio de provas escrita e prática, os conhecimentos e as competências de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
Segundo o texto aprovado, o Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os exames poderão ter a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Atualmente, o exame conta apenas com a participação de universidades públicas e é regulado por uma portaria.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
