O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) se manifestou contrário à Medida Provisória 905/19, do Governo Federal, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
A medida gerou críticas e polêmica por incluir ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e encontra resistências nas entidades representativas de trabalhadores e parlamentares, entre estes membros da bancada capixaba na Câmara dos Deputados.
Para Vidigal, a MP Verde e Amarelo é uma retaliação ao direito do trabalhador, que “arrebenta o Brasil”, e além de alterar cláusulas que asseguram direitos, na prática extingue profissões como jornalistas, publicitários, secretários e sociólogos, que não serão mais obrigados a terem registro nas delegacias do trabalho.
Ainda segundo o parlamentar, a medida visa reduzir o custo do empregado para o empregador, tira direitos do trabalhador e, ao mesmo tempo, deveres do empregador. “Mecanismo correto para gerar emprego seria jogar dinheiro na economia”, comenta o deputado, e questiona: “A forma de gerar emprego é precarizar o trabalho? ”.
O deputado alerta para a possibilidade de, com a MP Verde e Amarelo, ser criada insegurança jurídica, porque haverá trabalhadores com as mesmas atribuições e níveis de salários diferentes.
Pela MP, os contratados receberão salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497), por até 24 meses. Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período. A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Ela não será aplicável apenas às contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.
Ascom Lid./PDT
