Deputados do PDT entraram nesta segunda-feira (11/11) com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com pedido de liminar para que sejam remetidas à Câmara dos Deputados as três Propostas de Emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC 186/2019 (Emergencial), 187/2019 (Revisão dos Fundos) e 188/2019 (Pacto Federativo).
A peça, assinada pelos deputados André Figueiredo, líder da bancada, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha, tem como objetivo resguardar a competência da Câmara como Casa iniciadora. Pelo entendimento dos pedetistas, apesar do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), figurar como autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que compareceu à cerimônia no Senado para a entrega dessas proposições.
Para os deputados do PDT é “flagrante a ilegalidade decorrente da tramitação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República tendo o Senado como Casa iniciadora”. No mandado, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até a decisão do STF.
Ascom Lid/PDT
