A Comissão de Legislação Participativa apresentou nesta quarta-feira (30) projeto de lei, com relatoria do pedetista Pompeo de Mattos (RS), para permitir ao Sistema Único de Saúde (SUS) firmar convênio com entidades privadas para acolhimento de usuários de drogas. A sugestão de proposta foi apresentada à comissão pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, do Rio de Janeiro.
Pompeo de Mattos argumenta que o projeto “é louvável” porque o SUS não dispõe de leitos suficientes para o tratamento de dependentes químicos. O deputado afirma que, somados os leitos em hospitais psiquiátricos especializados e em hospitais gerais, o Brasil conta com cerca de 0,11 leito por mil habitantes. O ideal, conforme afirma, seria de 0,45 por mil habitantes. “São reconhecidos impactos negativos quando o índice fica abaixo de 0,30 por mil”, sustenta.
