A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou, nesta segunda-feira (9/11), um seminário para discutir mudanças no sistema de polícia no Brasil previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta institui o chamado ciclo completo de polícia.
A proposta inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e oferta de provas ao Ministério Público para evitar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Deputados e especialistas apontaram que o corporativismo das polícias Civil e Militar é o principal entrave a ser superado para o avanço das discussões da mudança do sistema de polícia no Brasil.
Para Luis Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais entre 2003 e 2007, e tentou implantar uma integração entre as polícias do estado, o sistema atual é ineficaz, e o debate para a mudança está viciado por interesses corporativos. “É um problema institucional essa forma como definimos que metade do trabalho é feito por uma polícia e metade por outra. Na prática, isso não funciona porque as corporações não se complementam; há disputas de status, poder e salários”, disse.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP), que contestou a atuação da bancada da segurança pública porque vários deputados teriam afirmado que o tema vai desunir seus integrantes, que são em sua maioria delegados e oficiais da Polícia Militar. “Dizem assim: ‘não vamos votar nossos projetinhos’, mas e o projetão do Brasil, que é a mudança real do modelo de polícia?”, indagou.
Major Olimpio listou os temas a serem debatidos, a começar pelo modelo de polícia, passando pela gestão de segurança, financiamento, a unificação das polícias, desmilitarização da PM, eficiência das investigações. “Claro que também temos problemas no Judiciário, que é lento, no sistema prisional, que não recupera, porém nós vamos ficar sem analisar o papel da polícia? Eu ouvi hoje dos especialistas que o tema é difícil, porém eles querem debater, e o Congresso precisa realizar essa discussão”, declarou o parlamentar.
Para o deputado Subtenente Gonzaga, a ineficiência da estrutura atual fica clara no aumento de crimes, principalmente homicídios. Ele acredita que é preciso minimizar as informações que são perdidas entre a prisão feita pela Polícia Militar e o inquérito a ser feito pela Polícia Civil. “Os policiais militares não podem colocar nada no papel, sob pena de serem processados por usurpação de função. É uma perda de tempo, um retrabalho e isso precisa ser mudado”, defendeu.
O evento também discutiu as propostas modificam a organização das forças de segurança no Brasil. Todas estão apensadas à PEC 430/09, que prevê a unificação das polícias civil e militar.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
