O usuário do transporte público municipal vai poder avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo. Esta é a proposta (PL 4518/19) do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que tramita na Câmara.
Pelo texto, dos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos será realizado com a participação do cidadão, detentor do título de eleitor, mediante consulta realizada por meio de urna eletrônica, instalada nos terminais de ônibus, duas vezes por ano, nos meses de junho e novembro.
Na pesquisa, que vai durar quinze dias ininterruptos, o cidadão vai avaliar a qualidade dos veículos utilizados no sistema de transporte; o tratamento dispensado aos usuários pelos empregados e prepostos das empresas que operam o serviço; o cumprimento de horários; e a limpeza dos veículos e terminais rodoviários.
Para Bismarck, é de suma importância estabelecer instrumentos de fiscalização da administração por parte dos cidadãos, visto que é a população que utiliza diretamente esses serviços. “Em relação ao método proposto, acreditamos que a manifestação da vontade popular por meio de urnas eletrônicas tem se mostrado meio eficaz para a fiel representação de seus anseios e, por consequência, também será dos usuários do serviço público”, justificou.
Ascom Lid./PDT
