Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 533/15, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul. Assim, o comércio envolvendo as duas cidades contaria com regime fiscal especial, com isenção de impostos como o de importação ou sobre produtos industrializados.
“O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento das regiões que fazem fronteira com os países vizinhos e estabelecer uma real política de integração latino-americana”, explica Dagoberto Nogueira. A zona franca deve ser criada em regiões fronteiriças pela facilidade na promoção do comércio com os países vizinhos, Bolívia e Paraguai.
Segundo o deputado, a instalação de uma área de livre comércio nas cidades de Corumbá e Ponta Porã vem ao encontro das necessidades de geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região. Corumbá é a terceira cidade mais importante do Mato Grosso do Sul, em termos econômicos, culturais e populacionais. A região dispõe de infraestrutura adequada para o escoamento de produção, já que conta com maior porto fluvial do estado e com as facilidades oferecidas pela integração dos modais rodoviário e ferroviário.
Já Ponta Porã, município localizado na microrregião de Dourados, forma com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, um importante pólo na região da fronteira. Ponta Porã está distante apenas 350 quilômetros da cidade de Campo Grande e tem acesso, por meio de rodovia federal, aos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.
Ascom Lid/PDT com assessoria deputado
