A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta (PL 39/15) do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. Proposta segue para o Senado.

O projeto determina que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

A neurofibromatose é uma doença genética que pode causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. A doença acomete uma a cada três mil crianças nascidas vivas. Existem três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Ascom Lid./PDT