O PDT promoveu nesta terça (19), na sede do partido em Brasília, um amplo debate sobre a previdência social no Brasil e a proposta de reforma que o atual governo deve apresentar nos próximos dias. Estiveram presentes os principais dirigentes da legenda e parlamentares eleitos para a atual legislatura na Câmara e no Senado.

Logo na abertura do evento, Carlos Lupi, presidente do PDT, destacou a importância de que qualquer texto de reforma da previdência a ser analisado pelo Congresso preserve todos os direitos adquiridos pelo trabalhador. Segundo ele, é preciso delimitar um “marco zero” para a reforma, somente a partir do qual é possível modificar direitos e benefícios, sem qualquer prejuízo para o trabalhador.

Para Lupi, a reforma passa, necessariamente, pela revisão do percentual de 30% da DRU (desvinculação de receitas da União), pela diminuição de incentivos e isenções fiscais para o empresariado e pelo combate à sonegação de impostos. “As mudanças na legislação não podem atingir apenas a parte da sociedade representada pelos trabalhadores”, afirmou.

Reforma tributária

Em sua fala de abertura, Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, criticou a submissão do governo brasileiro aos grandes bancos, salientando a falta de transparência na divulgação da proposta de reforma da previdência a ser votada. “Ninguém ainda conhece a fundo o que está sendo proposto ou como vai funcionar”, comentou.

Ciro conclamou os parlamentares, a militância e a sociedade em geral a se informarem sobre a proposta e a debaterem com profundidade os seus impactos sobre os trabalhadores. Para o ex-candidato à Presidência da República, o principal foco da reforma não deve ser o aumento da idade mínima para a aposentadoria, mas a definição clara, na Constituição Federal, do sistema de financiamento e distribuição dos recursos da previdência.

De acordo com Ciro, a reforma do sistema previdenciário precisa acontecer de forma casada com uma reforma tributária que estabeleça, entre outras medidas, a tributação progressiva sobre o patrimônio e o imposto sobre lucros e dividendos. Outro ponto a ser atacado, segundo Ciro, é o excesso de renúncia fiscal no Brasil, que gera lucros exorbitantes para as grandes multinacionais e reduz a arrecadação de recursos pela União. Lembrando que apenas seis pessoas no país concentram a riqueza de outros cem milhões de brasileiros, Ciro destacou que a política econômica deve priorizar, urgentemente, a retomada do desenvolvimento e a redistribuição de renda.

Dep. Mauro Benevides Filho apresenta números atuais da previdência no Brasil

Oposição responsável

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, lembrou que a bancada, no papel de oposição ao Governo, vai rejeitar a postura segundo a qual “quanto pior, melhor”. Sem torcer contra as medidas que podem trazer melhorias para o país, os parlamentares pedetistas não vão, segundo Figueiredo, se furtar a analisar e debater as propostas apresentadas pelo Poder Executivo. Vão, no entanto, se manter vigilantes, trabalhando para que todos os prazos regimentais sejam observados e para que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos, sempre com transparência na divulgação das informações. “Precisamos desmentir falácias. A reforma que está sendo proposta não tem transição, atinge em cheio o trabalhador que já contribui para a previdência”, alertou.

O deputado Mauro Benevides Filho, responsável pelo programa econômico da campanha de Ciro Gomes à Presidência, apresentou números da arrecadação e distribuição de recursos no Brasil, destacando que, em 2017, o país alcançou o menor nível de investimento no setor público dos últimos 70 anos: apenas 1,8% do PIB. Enquanto isso, a União tem a receber, segundo Benevides, R$ 450 bilhões em sonegações ajuizadas e deixou de arrecadar, desde o ano 2000, R$ 1 trilhão em mais de trinta refinanciamentos de dívidas.

Ao final da apresentação, o parlamentar pedetista defendeu uma proposta de reforma da previdência centrada conjuntamente no pilar assistencial, que permite o combate imediato à pobreza; na repartição dos recursos entre o regime geral (INSS) e o regime próprio (funcionalismo), com um teto único para os benefícios; e no sistema de capitalização por meio de contas individuais, com contribuição patronal compulsória.