A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 1292/95 e apensados, que altera a Lei de Licitação e Contratos em Obras Públicas (8.666, de 1993) aprovou, nesta terça-feira (10/04), requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para realizar seminário na cidade de Goiânia (GO).

De acordo com Flávia Morais, a “contratação integrada”, modalidade que integra a responsabilidade pelos projetos básico e executivo, e utilizada pelo Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), assim como a lei de licitação, consagra apenas o anteprojeto como elemento suficiente para a licitação de obras públicas. Ou seja, sem a existência de um projeto completo.

Segundo ela, este modelo inibe um conhecimento aprofundado do objeto contratado e esconde os custos reais das obras. “São muitos os riscos envolvidos, cabendo destacar que a qualidade da obra é negligenciada em favor do lucro maior e que os tribunais de contas terão seus trabalhos praticamente inviabilizados”, declarou a deputada.

A data do evento ainda será determinada pelo colegiado.

Ascom Lid./PDT