O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (16/08), a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem.

A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira).

O fim da fase de discussão também acaba com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto. Guimarães adiantou que há um destaque para retirar da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação global dos partidos e coligações, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e pelo sistema distrital misto a partir de então.

O sistema majoritário é o “distritão”: são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Ascom Lid/PDT com Agência Câmara