O Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), vai relatar, na comissão, o Projeto de Lei Complementar 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais.
O Plenário da Câmara também pode colocar em votação, em sessões marcadas para esta semana, o regime de urgência da matéria.
Segundo um acordo fechado entre o Executivo e os governadores, os estados pagarão parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018. Até dezembro haverá uma carência e os pagamentos serão suspensos. A partir de janeiro de 2017, começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em 2018 A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.
Ascom Lid./PDT
