A Câmara analisa o Projeto de Lei 1547/19, do deputado Chico D`Angelo (PDT-RJ), que torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem como naquelas que recebem verbas públicas do sistema.
A proposta insere a medida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O parlamentar assina que “frequentemente cidadãos vinculados à Saúde Suplementar, ou seja, que custeiam planos privados de saúde, beneficiam-se de atendimentos de média e alta complexidade na rede pública sem ter a devida informação de que o atendimento acabou sendo propiciado pelo SUS”.
Chico D`Angelo argumenta ainda, que “são numerosas as instituições privadas de saúde que somente sobrevivem devido à remuneração recebida pelos serviços prestados ao SUS, que é menosprezado unicamente pelo desconhecimento de seu alcance e abrangência”, complementa.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
