Com parecer favorável do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Comissão de Turismo aprovou nesta terça-feira (14) projeto do também pedetista Mário Heringer (MG), que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até 10% dos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) às empresas aéreas inscritas no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). De acordo com o Projeto de Lei 9789/18, a subvenção às empresas de aviação regional deve respeitar as regras da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08).
Mário Heringer observa que o PDAR, criado em 2015, inicialmente previa a execução de estudos e projetos de reforma e construção de aeroportos regionais em 270 cidades. No entanto, esse número foi reduzido a 189 aeroportos regionais. O parlamentar argumenta ainda que a falta de incentivo resultou em aumento do preço da passagem. “Por ter fluxo muito inferior de passageiros do que a aviação comercial interestadual, e ser obrigada a seguir regras da aviação internacional não adaptadas às operações regionais, os preços da aviação regional são excessivamente elevados para o turismo”.
Eduardo Bismarck argumenta que a aviação regional passa por dificuldades “de monta”. Segundo relata, os voos de curta distância não passam de 12% do fluxo aéreo do país, contra média mundial de 30%. Sendo assim, na opinião do deputado, “urge destinar recursos à aviação regional, para desenvolver este valioso instrumento de integração nacional e fortalecimento turístico”.
Aprovado também na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
