O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 277/19, para suspender o decreto presidencial que dá poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada pelo ministro Carlos Alberto do Santos Cruz, de avalizar indicações para as reitorias de instituições federais de ensino superior. (Dec. 9.794, de maio de 2019).
Diz trecho do decreto que compete à secretaria: avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.
Túlio Gadêlha argumenta que o ato assinado pelo presidente fere a autonomia das universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, em dois pontos: desrespeita a tradicional lista tríplice para a escolha da reitoria e pratica ingerência nas prerrogativas dos reitores, quanto à nomeação de servidores.
“Este decreto de Bolsonaro é mais uma tentativa de enfraquecer as universidades federais, as quais ele deveria estar cuidando e investindo, não cortando recursos. Além de ferir a autonomia das universidades, prevista na Constituição, esta medida tem tudo para ser um instrumento de perseguição e retaliação”, declara Gadêlha.
Segundo o dispositivo constitucional, as “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
