Projeto de Decreto Legislativo (PDL 430/20), do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), barra o Decreto Presidencial 10.502, que influencia a construção de salas e escolas especiais para crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo e superdotação.
O deputado também vai entrar com uma ação popular para derrubar o decreto. A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE): Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida lançada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nessa semana é considerada um retrocesso nas políticas de inclusão educacional no País.
“Existe um consenso maior entre os especialistas, que afirmam que uma educação realmente inclusiva deve ter como ênfase a adaptação de áreas comuns, que permitam a convivência de alunos com diferentes características e necessidades”, argumenta o deputado federal.
Além de segregador, o documento também é discriminatório, pois legitima escolas a não receberem alunos com deficiência. “O incentivo, por meio de apoio técnico e financeiro federal, deveria seguir para a formação de docentes e a adaptação de espaços integrados”, analisa o parlamentar.
Entretanto, usando a desculpa de que estudantes com essas características precisam de suporte especializado, o decreto presidencial opta por excluí-los do convívio com seus colegas. Mais grave, deixa desassistidos os sistemas que optarem por um caminho mais inclusivo. “Nesse sentido, não podemos permitir que esse normativo promova seus efeitos”.
Tão grave quanto criar um sistema que legitima a segregação, o decreto ainda desorganiza o atual modelo de inclusão, retirando-lhe fontes de financiamento e as desviando para instituições que irão separar ainda mais as nossas crianças e jovens, Conclui o deputado.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
