O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a demanda do PDT e determinou que o Instragram, o Facebook e a TV Brasil retirem do ar a íntegra do vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores de diversos países, ocorrida em julho deste ano. No encontro, o chefe do Executivo atacou às urnas eletrônicas e às instituições brasileiras, colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro.
Na peça, PDT argumenta que o vídeo se tratava de uma peça de “propaganda antecipada negativa” e que só poderia estar no ar a partir do dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral começou oficialmente.
Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques alega que “O discurso do representado, até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, declarou o magistrado.
O ministro afirma ainda, que Bolsonaro abusou do seu direito à liberdade de expressão, uma vez que os argumentos usados na reunião com os embaixadores já haviam sido refutados pelo TSE.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse Marques.
Ascom Lid./PDT
