As comunidades indígenas vão poder explorar em suas terras, mediante autorização da União, negócios relacionados aos jogos praticados em cassinos, como jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta e outras modalidades, exceto bingo e jogo do bicho. A medida está prevista no Projeto de Lei 9192/17, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Pela proposta, a autorização para a exploração de hotéis-cassinos pela tribo será de dez anos, desde que o responsável preserve o meio ambiente, os costumes e utilize, preferencialmente, a mão de obra da comunidade indígena. Sendo indispensável ao estabelecimento a classificação 4 (quatro) estrelas ou mais, de acordo com as regras estabelecidas no Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, elaborada pelo Ministério do Turismo, ou classificação equivalente que vier substituir.
Os recursos provenientes dos hotéis-cassinos devem ser investidos no desenvolvimento econômico da comunidade; no ecoturismo e o turismo cultural; serviços de saúde e educação; preservação da língua indígena e a disseminação de práticas culturais entre seus membros.
Segundo Dagoberto, existem hoje 358 mil índios, 215 diferentes sociedades, que falam 180 línguas distintas, aguardando a atenção do Governo Federal. “Propiciar uma fonte de renda digna, que ajude a preservar a língua, a cultura e a virgindade das terras indígenas é um grande passo para a política indigenista e para o desenvolvimento de nossas tribos”.
Ascom Lid./PDT
