A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (23) substitutivo do pedetista André Figueiredo (CE) a projetos que tornam crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) e de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) divulgar informação falsa, difamatória, racista ou discriminatória nos veículos de comunicação oficiais do Poder Público. A proposta aglutinou os conteúdos dos projetos de lei 1416/20 e 4329/20.
André Figueiredo ressalta que os brasileiros são cada vez mais dependentes da internet. Segundo levantamento realizado pelo Observatório Febraban, citado pelo deputado, 87% disseram não viver sem conexão ou sentiriam muito a sua falta. “No entanto, 86% manifestam também preocupação com fake news em blogs e redes sociais”, sustenta.
O parlamentar destaca ainda “que outra prática inaceitável vem acontecendo com frequência preocupante” – a divulgação, por agentes públicos, nos canais oficiais do Poder Público, de conteúdo discriminatório ou racista. “A proposta visa combater a disseminação de mentiras ou conteúdo discriminatório divulgados sem nenhuma cerimônia por alguns agentes públicos, a expectativa de impunidade é o que move esses maus servidores e autoridades”, afirma.
