Trabalho aprova proposta que pune divulgação de informação falsa ou discriminatória em veículos oficiais de comunicação

Trabalho aprova proposta que pune divulgação de informação falsa ou discriminatória em veículos oficiais de comunicação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (23) substitutivo do pedetista André Figueiredo (CE) a projetos que tornam crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) e de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) divulgar informação falsa, difamatória, racista ou discriminatória nos veículos de comunicação oficiais do Poder Público. A proposta aglutinou os conteúdos dos projetos de lei 1416/20 e 4329/20.

André Figueiredo ressalta que os brasileiros são cada vez mais dependentes da internet. Segundo levantamento realizado pelo Observatório Febraban, citado pelo deputado, 87% disseram não viver sem conexão ou sentiriam muito a sua falta. “No entanto, 86% manifestam também preocupação com fake news em blogs e redes sociais”, sustenta.

O parlamentar destaca ainda “que outra prática inaceitável vem acontecendo com frequência preocupante” – a divulgação, por agentes públicos, nos canais oficiais do Poder Público, de conteúdo discriminatório ou racista. “A proposta visa combater a disseminação de mentiras ou conteúdo discriminatório divulgados sem nenhuma cerimônia por alguns agentes públicos, a expectativa de impunidade é o que move esses maus servidores e autoridades”, afirma.