Emendas do pedetista Mário Heringer (MG) foram incluída ao texto da medida Provisória 1162/23, aprovada pelos deputados na quarta-feira (7), que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O deputado ressaltou a relevância da prioridade das pessoas com espectro autista para acessar o novo programa, que substitui o Casa Verde e Amarela, editada pelo governo anterior. Para ele, a habitação é um direito fundamental para atender “quem está em situação de vulnerabilidade”.
Uma das emendas do pedetista prevê a construção de creches, pré-escolas e bibliotecas dentro, do programa, bem como a prevenção aos riscos de desastres climáticos, com o objetivo de fortalecer o planejamento urbano. “A ideia é estabelecer ações e métodos de mitigação, preparação e resposta diante de eventos naturais catastróficos”, assegura o parlamentar.
Na mesma linha, também foi acrescentado ao texto da medida, prioridade ao atendimento às famílias residentes em áreas de risco que tenham perdido suas moradias em decorrência de desastres naturais.
O PMCMV será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:
- famílias que tenham a mulher como responsável;
- famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas idosas, crianças ou adolescentes e com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
- famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
- famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
- famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- famílias em situação de rua;
- mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- famílias residentes em área de risco; e
- povos tradicionais e quilombolas.
A MP perde a validade na próxima quarta-feira, 14, e ainda será avaliada pelos senadores.
Ascom Lid./PDT