Sugestão de Duda obriga ministério divulgar dados sobre desigualdade salarial por identidade de gênero

Sugestão de Duda obriga ministério divulgar dados sobre desigualdade salarial por identidade de gênero

Indicação (INC 215/24) da pedetista por Minas Gerais, Duda Salabert, obriga a publicação de dados sobre a desigualdade salarial por orientação sexual e identidade de gênero. A sugestão foi enviada pela Câmara dos deputados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A legislação acerca da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, que engloba a Lei 14.611, o Decreto 11.795 e a Portaria 3.714/2023, foi criada para corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.

A portaria obriga a produção do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios com dados desagregados por sexo, raça e etnia, “todavia, não traz a obrigatoriedade da desagregação por orientação sexual e identidade de gênero”, argumenta a deputada.

Na justificativa, Duda cita estudo do Linkedin demonstrando que no Brasil, 43% das pessoas LGBTI+ já se sentiram discriminadas no trabalho. Ela ressalta a probabilidade de essa discriminação afetar os salários dessas pessoas.

“Desse modo, sugerimos ao Ministério do Trabalho e Emprego que altere a Portaria MTE Nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade da produção dos dados de desigualdade salarial desagregados por identidade de gênero e orientação sexual”.

Ascom Lid./PDT