Indicação (INC 215/24) da pedetista por Minas Gerais, Duda Salabert, obriga a publicação de dados sobre a desigualdade salarial por orientação sexual e identidade de gênero. A sugestão foi enviada pela Câmara dos deputados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A legislação acerca da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, que engloba a Lei 14.611, o Decreto 11.795 e a Portaria 3.714/2023, foi criada para corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.
A portaria obriga a produção do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios com dados desagregados por sexo, raça e etnia, “todavia, não traz a obrigatoriedade da desagregação por orientação sexual e identidade de gênero”, argumenta a deputada.
Na justificativa, Duda cita estudo do Linkedin demonstrando que no Brasil, 43% das pessoas LGBTI+ já se sentiram discriminadas no trabalho. Ela ressalta a probabilidade de essa discriminação afetar os salários dessas pessoas.
“Desse modo, sugerimos ao Ministério do Trabalho e Emprego que altere a Portaria MTE Nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade da produção dos dados de desigualdade salarial desagregados por identidade de gênero e orientação sexual”.
Ascom Lid./PDT
