Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (24/08), na comissão especial que analisa a PEC 241/16, do Executivo, sobre o Novo Regime Fiscal que limita o crescimento dos gastos públicos federais, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), questionou o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, sobre o congelamento “constitucional” dos gastos sociais por vinte anos.
Subtenente Gonzaga disse estar preocupado com os que vão contribuir para o equilíbrio fiscal. Segundo ele, os funcionários, os serviços ou as ações sociais da União serão prejudicados, porque estarão constitucionalmente com os salários e recursos congelados. “Não é justo que se imponha o congelamento dos benefícios àqueles que estão contribuindo, porque os beneficiados serão outros segmentos, que são os empresários e o setor financeiro”, disse.
Em resposta ao parlamentar, o ministro fez um resumo da proposta do Executivo para conter o aumento das despesas, encaminhada ao Congresso Nacional. Meireles explicou que os gastos da União nos próximos 20 anos não podem ser superiores à inflação, mas lembrou que após 10 anos sob o novo regime o Legislativo pode rever a medida e definir as regras para os 10 anos seguintes.
Ascom Lid./PDT
