O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quinta-feira (25/08), que as emissoras de rádio e televisão convidem candidatos a prefeito filiados a partidos “nanicos” (pequenos) para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores.
De acordo com a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.
A decisão foi tomada após ações protocoladas por vários partidos e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a regra que limita a participação de candidatos nos debates em emissoras de rádio e de televisão.
Representantes de partidos diretamente atingidos pela decisão desta quinta-feira, Psol e PRB festejaram a decisão do STF.
Ascom Lid./PDT
