No dia mundial do consumidor o brasileiro não tem muito que comemorar, principalmente quando se trata dos serviços de telefonia. Conforme relatório divulgado em fevereiro pela Secretaria Nacional de do Consumidor, o setor é campeão de queixas. Ao todo, 580 mil reclamações foram registradas nos Procons, o que representa um aumento de 23% em relação a 2014.
Na Câmara dos Deputados, o tema ganhou a atenção dos parlamentares. E a expectativa é que o assunto ganhe ainda mais relevância, diante da promessa do governo de enviar ao Congresso um projeto atualizando o marco legal do setor de telecomunicações. Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou que encaminharia a proposta ao Congresso.
O projeto se somará aos esforços já empreendidos pelos parlamentares para alterar a legislação setorial. Na Câmara, tramitam várias propostas que alteram a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Entre os projetos de lei destaca-se o PL 6789/13, de um grupo de trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que está em análise por uma comissão especial. Entre outras mudanças na legislação, o projeto reduz os impostos e taxas incidentes sobre o setor de telefonia e proíbe a cobrança de roaming e taxa de deslocamento por parte das empresas. A ideia é reduzir as tarifas do setor.
No ano passado, O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13 – transformado na Lei 13.116/15), que cria regras para instalação de antenas de telefonia celular em todo o País, substituindo as legislações estaduais e municipais. A lei vinha sendo defendida pelas operadoras de telefonia, sob o argumento de que facilitará a instalação de antenas, melhorando a qualidade do serviço.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) contestou em fevereiro os dados dos Procons que colocam o setor em primeiro lugar no número de reclamações, afirmando, em nota, que não levam em conta a proporcionalidade no número de clientes.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
