A Câmara analisa o Projeto de Lei 8675/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a importação e comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar, classificadas sob a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os recursos da contribuição, segundo a proposta, vão promover políticas do Fundo Nacional de Saúde destinadas aos programas e ações de prevenção e combate à obesidade, especialmente a infantil. Estes valores e a devida movimentação contábil e financeira devem ser amplamente divulgados pela internet.
Em se tratando de comercialização no mercado interno, a contribuição devida será apurada mensalmente e paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.
A cobrança será calculada em meio e um por cento para bebidas que possuam acima de cinco gramas de açúcar por cem mililitros; um e dois por cento para bebidas que possuam acima de oito gramas de açúcar por cem mililitros; e dois e três por cento para bebidas que possuam acima de dez gramas de açúcar por cem mililitros.
Vidigal adverte que a obesidade afeta diversas faixas etárias, sendo ainda mais nociva às crianças e adolescentes. “Já está suficientemente comprovado que nossas crianças estão cada vez mais obesas. Diversos estudos acadêmicos relacionam o aumento dos índices de obesidade infantil ao consumo de bebidas adoçadas, sendo possível constatar que o índice de massa corporal (IMC) e a frequência de obesidade aumentam proporcionalmente para cada porção adicional consumida de bebida contendo açúcar refinado”, relata o deputado.
O deputado argumenta ainda que a bebida aparece entre os seis itens mais presentes na dieta dessa faixa etária, à frente de hortaliças, por exemplo. As frutas não aparecem no ranking de vinte alimentos e bebidas. “É necessário destacar que as políticas públicas de prevenção e combate à obesidade invariavelmente adotam o incentivo à reeducação educação alimentar e a atividades físicas e práticas desportivas. Esse problema deve ser atacado em diferentes frentes”, justifica.
Ascom Lid./PDT
