A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto da emenda apresentada pelo Senado ao Projeto de Lei 2913/21, do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). A proposta cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional.
A emenda em pauta, explicita o conceito de “cacauicultor” para abranger tanto os agricultores que se dedicam à cultura do cacau, como as cooperativas compostas por esses agricultores. Assim, o projeto alcança não só os produtores, individualmente, mas também as cooperativas.
Com a aprovação do projeto nas duas Casas e, por último, da alteração feita pelos senadores, vai ser elaborada e apreciada a redação final da proposta. Aprovada, o texto segue para a sanção presidencial, exceto se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
