A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30/09), o parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) ao Projeto de Lei 6350/13, que garante aos idosos, por meio de ações presenciais e a distância, curso e programa de extensão nas instituições públicas de ensino superior. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13).
A proposta, do senador pedetista Cristovam Buarque (DF), originalmente propunha que o dispositivo fosse inserido no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96). Porém, ainda no Senado, foi aprovado um substitutivo incluindo a alteração no Estatuto do Idoso.
Mário Heringer destacou que a proposta “garante prioridade na formulação e na execução de políticas sociais que contemplam a capacitação, a reciclagem e o aperfeiçoamento dos idosos em todas as instituições de educação superior pública, corroborando os direitos previstos nos instrumentos legais e na Constituição Federal”.
Conclusiva nas Comissões, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
