A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/05), proposta (PL 7850/17) do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP (Lei 10.201/01) para a implantação de serviços móveis de perícia.
Atualmente, o Fundo apoia, entre outras ações, projetos de segurança pública destinados ao reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civil e militar, corpo de bombeiro militar e guardas municipais, aos sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais.
De acordo com André Figueiredo, mesmo com a constante vigilância do Detran no combate às infrações de trânsito, principalmente a embriaguez ao volante, os acidentes pelo consumo de álcool e outras drogas têm causado lesões e morte de condutores e passageiros.
Para o parlamentar, a adoção das unidades móveis de perícia tornará menos onerosa ação do Estado contra o condutor infrator. “O uso de unidades móveis de perícia durante operações e blitzes permitirá aos departamentos estaduais de trânsito identificar um maior número de infratores, tornando as vias de circulação urbanas mais seguras para condutores e pedestres e, paralelamente, minimizando o volume de questionamentos judiciais por parte dos acusados”, enfatizou.
Relatada pelo pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a matéria seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
