A deputada mineira Duda Salabert (PDT) enviou o Requerimento de Indicação (INC 55/24), à presidência da Câmara dos Deputados sugerindo ao ministro dos Transportes Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – e em suas Câmaras Temáticas.
Duda solicita que o ministro disponibilize as normas de funcionamento e composição do CONTRAN e das respectivas Câmaras Temáticas, com identificação e caracterização das composições existentes, por mês e ano, com o nome das pessoas indicadas, o nome fantasia da instituição da qual fazem parte e o respectivo CNPJ, tempo que a pessoa esteve no Conselho ou nas Câmaras e qual o ato normativo as nomeou.
Além disso, a deputada pede que sejam disponibilizados, de maneira pública, os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN, para a escolha dos conselheiros.
Segundo Duda Salabert, o objetivo da indicação é a de dar acessibilidade à sociedade das ações praticadas pelas administrações públicas. “A sociedade brasileira espera que as políticas e os serviços públicos atendam às suas expectativas e estejam adaptados às suas necessidades”, considerou.
Ascom Lid./PDT
