O deputado Gustavo Fruet, do PDT paranaense, encaminhou requerimento (RIC 202/21) ao Ministério de Minas e Energia (MME) no qual pede esclarecimentos sobre os aspectos legais do convênio, no valor de R$ 1 bi, firmado com a Itaipu Binacional para revitalização do sistema elétrico de alta tensão construído e operado por Furnas.
No entanto, a resposta do ministério revelou a fragilidade do convênio e evidenciou que o acordo não foi analisado a fundo nem mesmo dentro do próprio Ministério. A própria Secretaria de Energia do Ministério admitiu que não dispõe de “elementos fáticos e técnicos para subsidiar a Secretaria Executiva (da AGU) ou a Assessoria Parlamentar, visto que o objeto do pedido formulado pelo deputado não foi tratado por esta Secretaria”.
Pelo Decreto 9675/19, compete à Secretaria de Energia Elétrica, entre outras atribuições, gerenciar os programas e projetos institucionais relacionados ao setor de energia elétrica; funcionar como núcleo de gerenciamento dos programas e projetos; e em sua área de competência monitorar a expansão dos sistemas elétricos para assegurar o equilíbrio entre oferta e demanda.
“Decidi fazer o pedido de informações porque, à primeira vista, o convênio contraria o Tratado de Itaipu, uma vez que a Entidade Binacional não pode se caracterizar como entidade financiadora do sistema. A resposta do Ministério não traz qualquer segurança jurídica para um acordo que prevê um investimento tão alto”, afirma Fruet.
Diante da fragilidade da resposta, deputado Fruet encaminhou um novo pedido de informações na expectativa que as dúvidas sobre o convênio sejam esclarecidas.
Ascom Lid./PDT
