A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1677/24, do líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS) que adia, por até um ano, a realização da prova de vida exigida dos segurados do INSS, em caso de estado de calamidade, devidamente reconhecida por ato do Poder Executivo.
A proposta altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências), de forma permanente.
Ao lembrar o desastre provocado pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, com irreparável perda de vidas humanas, além de “gigantesco impacto sobre o cotidiano de incontáveis famílias”, o deputado assevera que entre as medidas necessárias para mitigar o sofrimento da população afetada por estado de calamidade em todo o país, está o adiamento da apresentação da “prova de vida” pelos segurados do INSS. Motta explica que a legislação atual estabelece que aquele que recebe benefício deve realizar anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida. “Diante do caos instalado no Estado, o comparecimento a essa obrigação está prejudicado”.
Tramitação: A proposta tramita apensada ao Projeto 2696/21 e aguarda parecer da Comissão de Previdência Social, Infância, Adolescência e Família
Ascom Lid./PDT
