A semana na Câmara dos Deputados foi mais uma vez marcada pela atuação destacada dos parlamentares pedetistas nas comissões da Casa, com aprovação de vários projetos, pareceres e requerimentos.
Na quarta-feira (23), a Comissão de Turismo realizou audiência Pública requerida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), para debater a instituição do Dia Nacional do Guia de Turismo.
“Entendo ser relevante a normatização legislativa para instituição do Dia Nacional do Guia de Turismo, tendo em vista que tal ação representaria necessário reconhecimento a estes atores e produtores da inovação e desenvolvimento do mercado de turismo, além de literais defensores do patrimônio artístico, urbanístico, patrimonial, cultural e natural de nosso País”, defendeu o parlamentar, que pretende apresentar projeto de lei para a criação da data. (Saiba mais)
Também de autoria de Bismark, foi aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP 8/22), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para permitir que micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro o façam em julho, desde que sanadas as pendências.
“É contrário aos objetivos do estatuto e da Constituição onerar uma pequena empresa em dificuldades financeiras com a exclusão do Simples Nacional, sem ao menos dar oportunidades para regularizar essa situação”, argumentou o pedetista. (Saiba mais)
Eduardo Bismarck teve aprovado, ainda, na Comissão de Finanças e Tributação, requerimento, de sua autoria, para realização audiência pública sobre o Projeto de Lei 4022/2008, que dispõe sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Para o deputado, “uma vez que as propostas que estabelecem esse piso estão estagnadas na Câmara dos Deputados, é urgente e meritório que esta Comissão promova uma audiência pública para deliberar”.
Na Comissão de Trabalho, parecer do líder da bancada pedetista deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 704/21 foi aprovado. A proposta permite que empresas com 100 empregados ou mais, que preencherem de 2% a 5% das vagas disponíveis com pessoas com deficiência, requeiram um selo de qualidade ao Poder Executivo.
Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou quatro pareceres de André Figueiredo a propostas analisadas pelo colegiado. São elas:
PL 1761/2015 – Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral;
PL 6758/2016 – Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
PL 2657/2019 – Torna obrigatório o fornecimento de conexão “Wi-Fi” gratuita nas bibliotecas públicas; e
PL 704/2021 – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência. (Saiba mais)
O líder pedetista teve aprovado, ainda, na Comissão do Esporte, seu parecer ao PL 5267/2020. O projeto estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, além de criar o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto e a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto.
Em seu relatório, André manifestou a convicção de que “é necessário continuar avançando na luta pela igualdade de gênero – e o esporte é uma dessas formas –, pois só teremos uma sociedade realmente justa e solidária se assegurarmos o respeito aos direitos de todos, mulheres e homens, princípios de nossa Constituição Federal”.
Por sua vez, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o PL 4195/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013. O texto de Pompeo tramita em conjunto com o PL 4105/2020.
O deputado explica que a proposição visa sanar a “dúvida existente entre o conceito de produção adotado na Lei 10.925/04 – intenção do legislador quando da edição da norma, e o conceito de industrialização adotado pelo Fisco na regulamentação da referida norma, o que vem trazendo insegurança jurídica frente a diferença de interpretações”.
Ainda na quarta-feira (23), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT –GO) ao PL 4202/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde orientarem os pais sobre as doenças raras não detectáveis pelo exame executado pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como teste do pezinho. Pelo o projeto, as informações fornecidas sobre o teste devem ser de fácil entendimento e disponibilizadas de forma presencial, podendo ser complementadas por meio digital ou impresso.
Segundo Flávia, muitas famílias não sabem da existência ou da importância do teste do pezinho, muito menos a possiblidade de realização de um teste mais completo. “É de extrema importância que essa informação chegue aos pais ou responsáveis, da maneira mais esclarecedora possível”. (Saiba mais)
Também de autoria de Flávia Morais, foi aprovado, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, requerimento para realização de Audiência Pública, a fim de debater a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das Unidades de Saúde, com foco em idosos e crianças.
Segundo a deputada, “com a inclusão do teste de ponta de dedo, a expectativa é ampliar os diagnósticos precoces, reduzindo os riscos de complicações destes pacientes e, por consequência, reduzindo o impacto do Sistema Único de Saúde por internações e hospitalizações, desonerando assim, seus custos”. (Saiba mais)
Já a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei (PL 9997/18), do pedetista Mário Heringer, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, 2012) o estímulo à capacitação profissional e à sua inserção no mercado de trabalho.
Pelo proposto, a pessoa com autismo incluída nas classes comuns de ensino regular, se necessário, terá direito a acompanhante (especializado) e a turma reduzida. Ainda pelo texto, gestores de escolas que discriminarem crianças com autismo poderão pagar multa de três a vinte salários-mínimos. (Saiba mais)
Heringer também logrou a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do PL 9789/2018, de sua autoria, que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico.
O objetivo da proposta é contribuir para a redução das tarifas aéreas regionais para essas áreas, por meio da utilização de até 10% do Fungetur como fonte adicional de recursos para a subvenção da aviação destinada a esses locais. (Saiba mais)
No mesmo dia (23), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou parecer, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 705/2022, que dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Como relator da proposição, Gustavo Fruet assevera que “mais do que nunca, nós temos que ter o desafio de estimular a implantação da inteligência artificial no País, mas tendo clareza com relação a limites, ao seu uso ético e responsável”.
Por fim, na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o Requerimento 31/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para debater o mérito do PL 6385, de 2016, do também pedetista cearense André Figueiredo, que estabelece que os órgãos e entidades da esfera pública federal utilizem diretamente os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O governo federal intenciona privatizar os Correios, motivo pelo qual Mauro Benevides solicitou a discussão da proposta. “Acreditamos que o processo de privatização proposto pelo Governo Federal não é a melhor solução, pois a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos exerce um papel relevante na composição da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do País”, justificou.
Ascom / Lid. PDT