A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o PL 9789/2018, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico.

O objetivo da proposta é contribuir para a redução das tarifas aéreas regionais para áreas turísticas, por meio da utilização de até 10% do Fungetur como fonte adicional de recursos para a subvenção da aviação destinada a esses locais.

Segundo Mário Heringer, “por possuir fluxo muito inferior de passageiros do que a aviação comercial interestadual, realizada no âmbito dos grandes aeroportos, e ser obrigada a seguir regras da aviação internacional não adaptadas às operações regionais, os preços da aviação regional terminam sendo excessivamente elevados para fins turísticos, sobretudo para o turismo interno”.

A proposição tramita sujeita a apreciação conclusiva nas comissões, que dispensa a votação em Plenário. Além da Comissão de Finanças e Tributação, já aprovaram o projeto a comissão de Viação e Transportes e a de Turismo. A seguir, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom / Lid. PDT