Uma proposta (PL 7849/17) do deputado André Figueiredo (PDT-CE) limita o uso dos carros oficiais às autoridades máximas dos Três Poderes, bem como a Ministros de Estados, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para representação oficial.
No entanto, na intenção de controlar os gastos públicos, proíbe expressamente o uso dos veículos para os deslocamentos de casa para o trabalho, salvo em casos excepcionais a serem disciplinados em regulamento, e por autoridades. “Todo trabalhador deve responder por seu deslocamento entre o local de residência e o local de trabalho, não sendo admissível que, no caso de gestores públicos, o ônus sobre esse percurso recaia sobre o contribuinte”, justificou.
A proposta autoriza ex-presidentes da república a fazerem o uso do carro oficial, conforme o disposto na Lei 7474 de 1986, que permite que ao término do mandato o presidente da república, utilize os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República.
Ascom Lid./PDT
