O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 5072/16 que proíbe empresas brasileiras ou estrangeiras, que trabalhem na importação de amêndoas de cacau e seus derivados de países e territórios aduaneiros, de utilizar trabalho assemelhado ao escravo.

De acordo com o Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo é submeter a pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, restringindo-a, por qualquer meio, de se locomover em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

A proposta delega ao Poder Executivo o poder de publicar a lista de países e territórios aduaneiros que usem a mão de obra escrava, de acordo com os termos presentes nas convenções da OIT e reconhecidas pelas leis brasileiras.

Para Félix Júnior, em alguns países, o mercado de amêndoas de cacau e seus derivados ainda utiliza a mão de obra escrava para a produção dos seus produtos. E, segundo ele, essa manobra prejudica o comércio internacional, no que diz respeito aos direitos humanos e trabalhistas. “Desse modo, é imprescindível a ação governamental brasileira com o intuito de proibir a importação de amêndoas de cacau e produtos derivados em cuja produção se fez uso de trabalho assemelhado ao escravo,” justificou.

Ascom Lid./PDT