Parte da arrecadação dos valores cobrados do público e outras rendas dos Parques Nacionais poderão ser investidas em segurança dos visitantes da própria unidade. É o que prevê proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG) em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com projeto (PL 8385/17), os Parques Nacionais terão de aplicar, pelo menos cinquenta por cento na implementação, manutenção e gestão da própria unidade, com prioridade para os gastos relativos à segurança do visitante, na forma da lei, do regulamento e de normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. Atualmente, a legislação limita entre 25% e 50% os valores que as unidades de conservação abertas à visitação pública podem na gestão da unidade. ” É evidente que esses valores não são suficientes para que áreas naturais imensas como são os Parques Nacionais brasileiros possam ser devidamente equipadas a fim de oferecer condições seguras de visitação pública. Por esse motivo, defendemos que, no caso específico dos Parques Nacionais, esse percentual varie não de 25% a 50%, mas de 50% a 100% dos recursos por eles próprios arrecadados,” assinala o deputado.
Mário Heringer explica, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio é responsável pela gestão de 327 Unidades de Conservação distribuídas por todos os biomas do Brasil: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho. No grupo das Unidades de Proteção Integral há 77 unidades passíveis de visitação pública, sendo 73 Parques Nacionais (Parna), 3 Monumentos Naturais (Mona) e 1 Refúgio Silvestre.
Contudo, a verba proveniente da arrecadação pela visitação pública é destinada à abertura de novas trilhas, reforma ou construção de centros de visitantes, áreas de camping e outras estruturas de apoio, instalação de sinalização e promoção de atividades como mergulho, canoagem, caminhadas, rafting, entre outras, menos à segurança da população que visita os parques. “É fato que mais da metade dos Parques Nacionais encontra-se fechada à visitação pública por falta de recursos para a implementação das melhorias necessárias à segurança do visitante”.
O parlamentar alerta que ambientes naturais guardam perigos e requerem comportamento seguro do visitante. “Todavia, não sendo o visitante, em geral, pessoa acostumada à multiplicidade de riscos que cada área natural específica apresenta, é necessário que esse visitante seja guiado por ambientes minimamente adaptados à sua presença, pensados com vistas à sua segurança, além, é evidente, da segurança ambiental em si”.
Ascom Lid./PDT
