O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6048/25, que institui a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, para garantir que pessoas com transtornos graves não percam o acesso a benefícios, acompanhamentos e medidas protetivas ao atingirem 18 anos de idade.
A proposta dar garantia aos direitos dessa pessoa durante a vida adulta, bem como institui rede de suporte estatal específica para adultos com transtornos mentais graves sem apoio familiar ou em contexto de risco social.
O projeto também cria o Cadastro Nacional de Proteção ao Adulto com Transtorno Mental Grave (CAPATMG), com informações de saúde, histórico social, laudos médicos e nível de vulnerabilidade das pessoas nele inscritas, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.
O texto determina que pessoas com esquizofrenia, transtornos psicóticos persistentes ou outros transtornos mentais graves, inscritas no cadastro não perderão, automaticamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou benefícios assistenciais equivalentes por atingir a maioridade.
Dentro da política de proteção está inserido o Programa Nacional de Residências Protegidas para Adultos com Transtornos Mentais Graves sem Apoio Familiar ou em Situação de Abandono. O programa oferta moradia supervisionada, em ambiente comunitário a esse grupo, que viva em situação de vulnerabilidade social ou em situação de abandono.
A atuação do Poder Público em relação às pessoas inscritas no CAPATMG observará a responsabilidade integrada entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Ministério Público.
Gerson de Melo Machado, jovem de 19 (dezenove) anos, conhecido como “Vaqueirinho”, foi diagnosticado com transtornos mentais graves. No último dia 30, em João Pessoa (PA), o jovem invadiu o recinto de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara e faleceu em decorrência de ferimentos causados pelo animal. O episódio ganhou repercussão nacional e expôs a ausência de políticas públicas capazes de garantir proteção continuada a adultos com transtornos mentais graves após a maioridade.
Ascom Bancada PDT na Câmara
